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CONDIÇÕES COMERCIAIS COMPRA

 

A.1) Somente poderão fazer uso e adquirir produtos divulgados no e-commerce da Mobility Brasil pessoas físicas ou jurídicas capazes e em pleno exercício de seus direitos e obrigações, de acordo com a lei brasileira e demais regulamentações internacionais que possam ser aplicáveis.

A.2) Todos os preços e condições do portal do e-commerce da Mobility Brasil são válidos apenas para compras realizadas no portal da www.mobilitybrasil.com.br e não se aplicam para nossas lojas físicas, assim como os preços e condições das lojas físicas, não são validos para o portal do e-commerce da Mobility Brasil.

 

MEIOS DE PAGAMENTO E REEMBOLSO DE VALORES

B.1) Atualmente nossos usuários podem optar pelos pagamentos feitos através de Cartão de crédito (das bandeiras Visa, Mastercard e DinnersClub), Depósito em Conta (Bradesco e Itaú) e por Boleto Bancário. <a confirmar, ainda>

B.2) Caso o usuário opte pelo boleto bancário e o pagamento não seja efetuado até a data do vencimento do título, o pedido será automaticamente cancelado.

B.3) Caso o usuário opte pelo cartão crédito, poderá parcelar suas compras com ou sem juros, de acordo com o produto ofertado, das condições do pedido e do tipo de cartão.

B.4) Destacamos que o e-commerce da Mobility Brasil não solicita senha e dados de cartão de crédito aos seus clientes.

 

DA ENTREGA DOS PRODUTOS

C.1) O cliente deverá receber os produtos comprados no e-commerce da Mobility Brasil de segunda à sexta, das 08h00 às 21h00. Ocasionalmente em outros horários e dias, mas previamente informado via e-mail ou telefone de cadastro.

C.2) O e-commerce da Mobility Brasil não possibilita que o cliente realize o agendamento de horário preciso para entrega, por tal motivo o cliente deve se comprometer a manter um indivíduo presente no endereço estipulado para assinar o protocolo de entrega.

C.3) O serviço de entrega do e-commerce da Mobility Brasil fará até 01 (Uma) tentativas de entrega; caso não seja encontrado ninguém no endereço especificado, a mercadoria voltará para a Central de Distribuição do e-commerce da Mobility Brasil. Podendo haver cobrança extra para o reenvio.

C.4) Não será possível a alteração do endereço de entrega após o processamento do pedido e liberação do produto na Central de Distribuição do e-commerce da Mobility Brasil.

C.5) Caso o cliente solicite a alteração do endereço de entrega ainda antes do processamento do pedido e mesmo implicar na mudança de cidade ou estado deverá ser cobrado um novo valor de frete.

C.6) O prazo para entrega dos produtos variará de acordo com a região de entrega, a forma de pagamento e o produto comprado. A previsão de entrega será dada na fase de finalização do processo de compra.

C.7) O cálculo do frete de entrega dos produtos variará, dependendo da região em que o cliente se encontre, do peso e do volume dos produtos. O valor do frete será feito automaticamente no fechamento das compras, sendo que o cliente será cientificado do valor a ser pago antes da finalização do processo de compra.

C.8) Se a embalagem estiver violada, o cliente não deverá aceitar o produto. Neste caso, o cliente deve entrar em contato com o serviço de Atendimento do E-commerce da Mobility Brasil.

 

DA TROCA E DEVOLUÇÃO DE PRODUTOS

D.1) O cliente que tenha comprado ou ganhado um produto vendido pelo e-commerce da Mobility Brasil terá o direito de realizar a troca ou devolução do mesmo pelos seguintes motivos:

  • Desistência ou Arrependimento;

  • Defeito técnico ou de fabricação do produto;

  • Avaria ou Estrago do produto;

  • Entrega de produto em desacordo com o pedido feito;

D.2) Havendo insatisfação, desistência ou arrependimento com a compra efetuada no e-commerce da Mobility Brasil e o desejo de troca ou devolução do produto, deverá o cliente recusar a entrega da mercadoria e notificar o Atendimento do E-commerce da Mobility Brasil do ocorrido.

D.3) Se somente após a entrega do produto for tomada a decisão de troca ou devolução do mesmo, o Atendimento do E-commerce da Mobility Brasil deverá ser notificado e a solicitação somente será processada se:

  • A comunicação do fato ocorrer em até 7 (sete) dias corridos, a partir da data do recebimento da mercadoria;

  • Não haver violação do lacre da embalagem do produto ou qualquer indício de uso do mesmo.

D.4) Havendo a insatisfação, desistência ou arrependimento da compra, o e-commerce da Mobility Brasil poderá restituir os valores envolvidos de duas formas, descritas abaixo:

  • A restituição do valor do produto, excluindo-se o valor cobrado pelo frete, ocorrerá pelo mesmo método de pagamento solicitado pelo cliente, ou seja: caso o cliente tenha efetuado o pagamento através do cartão de crédito, o mesmo cartão utilizado na compra terá o estorno solicitado, podendo ocorrer em até 2 faturas subsequentes; caso tenha sido escolhida a opção de depósito, boleto bancário ou transferência, o crédito será realizado em conta corrente em até 5 dias úteis.

  • O cliente também poderá optar por bônus para utilização em uma próxima compra, excluindo-se o valor do frete.

D.5) Apesar do e-commerce da Mobility Brasil utilizar todos os meios possíveis para que o produto enviado esteja em perfeito estado de funcionamento, caso o cliente perceba algum problema, avaria ou estrago, deverá recusar e o recebimento do produto e notificar o Atendimento do E-commerce da Mobility Brasil.

D.6) Caso o problema, avaria ou estrago somente seja detectado após o recebimento do produto, o Atendimento do E-commerce da Mobility Brasil deverá ser notificado novamente e sua solicitação somente será processada se a notificação ocorrer em até 24 (vinte e quatro) horas corridas após o recebimento da mercadoria.

D.7) Caso o cliente constate algum defeito técnico ou de fabricação do produto, o Atendimento do E-commerce da Mobility Brasil deverá ser notificado e a solicitação somente será processada se a comunicação do fato ocorrer em até 7 (sete) dias corridos, a partir da data do recebimento da mercadoria.

D.8) Caso o defeito técnico ou de fabricação do produto seja constatado somente após 7 (sete) dias do recebimento do produto, independentemente do tipo, o cliente deverá encaminhar o produto à Assistência Técnica do Fabricante para conserto ou troca do mesmo, utilizando-se do prazo de garantia, ficando o e-commerce da Mobility Brasil isento de qualquer responsabilidade a partir desse prazo.

D.9) O e-commerce da Mobility Brasil isenta-se de trocar ou consertar qualquer produto, onde tenha sido constatado algum vício de qualidade por mau uso.

D.10) Caso o cliente receba um produto em desacordo com o pedido feito, deverá o mesmo recusar a entrega da mercadoria e notificar o Atendimento do E-commerce da Mobility Brasil do ocorrido.

D.11) Caso o envio de mercadoria em desacordo somente seja detectado após o recebimento do produto, o Atendimento do E-commerce da Mobility Brasil deverá ser notificado novamente e sua solicitação somente será processada se a notificação ocorrer em até 7 (sete) dia corridas após o recebimento da mercadoria.

D.12) Caso o produto para o qual deverá ser providenciada a troca não esteja disponível no site, o consumidor poderá optar por:

  • A restituição do valor do produto, excluindo-se o valor cobrado pelo frete, ocorrerá pelo mesmo método de pagamento solicitado pelo cliente, ou seja: caso o cliente tenha efetuado o pagamento através do cartão de crédito, o mesmo cartão utilizado na compra terá o estorno solicitado, podendo ocorrer em até 2 faturas subsequentes; caso tenha sido escolhida a opção de depósito, boleto bancário ou transferência, o crédito será realizado em conta corrente em até 20 dias úteis;

  • Troca por outro produto, desde que este esteja disponível no e-commerce da Mobility Brasil, ficando a diferença de preço existente sob responsabilidade do comprador. Esta diferença poderá ser paga pelos mesmos meios oferecidos para a compra. Além disso, deverá ser pago o valor do frete referente ao envio do novo produto.

D.13) Para fins de troca ou devolução será considerada como data da entrega aquela que conste na nota fiscal que acompanhará o produto entregue.

D.14) Não será possível a troca ou devolução de produtos diretamente ao e-commerce da Mobility Brasil caso a data de entrega do produto devolvido seja superior a 07 (sete) dias. Nesta hipótese, o cliente deve solicitar a solução do problema junto à assistência técnica do fabricante. Se o fabricante não solucionar o problema em 30 (trinta) dias e o cliente apresentar documento do fabricante que comprove ter sido ultrapassado o prazo, poderá optar pela substituição do produto (ou equivalente se não estiver mais disponível), pela restituição do valor pago ou pelo abatimento proporcional do preço.

D.15) Para que se evite o erro de apuração de data de entrega, tal data deverá ser checada em nosso sistema e caso a data informada seja incompatível não será possível a troca ou devolução do produto.

D.16) Toda devolução ou troca de produto deverá ser comunicada ao Atendimento do E-commerce da Mobility Brasil antes do reenvio dos produtos ao nosso Centro de Distribuição. Tal procedimento visa confirmar se a mercadoria a ser devolvida está dentro das normas dos Termos de Uso do e-commerce da Mobility Brasil.

D.17) Só será aceita a troca ou devolução do produto que esteja:

  • Perfeitamente acondicionado na embalagem original;

  • Acompanhado do manual e com todos os acessórios;

  • Sem indícios de estrago por mau uso;

  • Acompanhado da 1ª via da Nota Fiscal de Venda ou Cupom Fiscal (a mesma sempre será enviada com o produto, sendo que aquelas relativas a presentes não demonstrarão o valor da compra).

D.18) Qualquer produto devolvido sem essa comunicação anterior deverá ser reenviado ao cliente sem prévia consulta.

D.19) Toda devolução ou troca de produto somente poderá ser realizada pelo mesmo meio em que foi recebido, por tal motivo as trocas ou devoluções que não ocorram no exato momento da entrega somente poderão ocorrer após o acionamento do Atendimento do E-commerce da Mobility Brasil que providenciará o meio de recolhimento do produto.

D.20) Quando a coleta do produto para troca ou devolução não for feita pelos motivos abaixo, o Atendimento do E-commerce da Mobility Brasil entrará em contato com o cliente para resolver o problema:

  • Ausência do cliente no local;

  • Endereço incorreto;

  • Descumprimento dos quesitos a, b e d do item D.17;

D.21) Caso não seja possível solucionar a ocorrência em até 05 (cinco) dias úteis, a solicitação de coleta do produto será cancelada.

D.22) A troca ou devolução será efetivada após análise do produto, feita pela Central de Distribuição. O prazo para análise será de até 02 (dois) dias úteis, contados a partir do recebimento do produto.

D.23) Havendo descumprimento de qualquer dos quesitos elencados nesse item o e-commerce da Mobility Brasil não acatará a solicitação de troca ou devolução do produto que será remetido para o respectivo endereço de entrega, reservado o direito de cobrança de novo frete.

 

CANCELAMENTO DA COMPRA

E.1) O cancelamento da compra por iniciativa do e-commerce da Mobility Brasil será automático nas seguintes situações:

  • Não pagamento do boleto bancário;

  • Inconsistência de dados preenchidos no pedido.

  • Impossibilidade de entrega do produto adquirido, em vista de inexistência do endereço de entrega como indicado pelo comprador ou a sua não acessibilidade. Não tendo sido feita a entrega por essa razão, o e-commerce da Mobility Brasil fará retornar o(s) produto(s) para sua Central de Distribuição e anulará a operação, gerando devolução por parte do e-commerce da Mobility Brasil dos valores correspondentes aos preços dos produtos, excluindo-se os custos com frete;

  • Caso ocorra a falta da mercadoria adquirida pelo cliente no e-commerce da Mobility Brasil, em função da ocorrência de falha no sistema integrado de estoque com o de vendas, haverá a devolução dos valores antes devidos pelo cliente, através do estorno no cartão de crédito utilizado na compra ou crédito em conta corrente, para pagamento através de Boleto ou Débito Bancário. Nessa situação, o cliente será comunicado do ocorrido e em havendo possibilidade poderá ser efetuada troca por produto de seu gosto.

  • Caso ocorram erros sistêmicos que alterem dados, erros de informações referentes ao produto ou até mesmo referentes aos preços informados no site, o cliente será comunicado via e-mail e/ou telefone. Não tendo sido feita a entrega por essa razão, o e-commerce da Mobility Brasil fará retornar o(s) produto(s) para sua Central de Distribuição e anulará a operação, gerando devolução por parte do e-commerce da Mobility Brasil dos valores correspondentes aos preços dos produtos, excluindo-se os custos com frete;

E.2) O cancelamento da compra por iniciativa do e-commerce da Mobility Brasil, ocorrerá após 07 (sete) dias da data da compra sem alteração na forma de pagamento, nova tentativa de cobrança, após solicitação do cliente na seguinte situação:

  • Impossibilidade de execução ou efetivação do débito correspondente à compra no cartão de crédito;

 

TERMOS E CONDIÇÕES

F.1) Os Termos e Condições de Uso do portal estão sujeitos a constante melhoria e aprimoramento. Assim, o e-commerce da Mobility Brasil se reserva o direito de modificar a qualquer momento, de forma unilateral, o presente Termos e Condições de Uso.

F.2) Ao navegar por este portal, você aceita guiar-se pelos Termos e Condições de Uso do portal que se encontram vigentes na data e, portanto, deve verificar os mesmos previamente cada vez que visitar este portal.

 

DISPOSIÇÕES GERAIS

G.1) A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente instrumento não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo.

G.2) O usuário autoriza expressamente o e-commerce da Mobility Brasil a comunicar-se através de todos os canais de comunicação disponíveis, incluindo correio eletrônico (e-mail), celular, SMS, WhatsApp, entre outros, ficando ressaltado que a principal via de informação para o usuário é o portal.

G.3) Este portal tem como base o horário oficial de Brasília.

 

LEIS APLICÁVEIS

G.1) Os Termos e Condições de Uso aqui descritos são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil. Seu texto deverá ser interpretado no idioma português e os usuários do Portal se submetem ao Foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo.

G.2) Os Termos e Condições de Uso do e-commerce da Mobility Brasil, aplicam-se a todos usuários, internautas, clientes, etc. que utilizam nosso portal, qual seja, www.mobilitybrasil.com.br.

G.3) Em se tratando de comércio eletrônico, são ainda aplicáveis os dispositivos do Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal n. 8.078, de 11 de setembro de 1990).

G.4) O uso da internet é regulado, no Brasil, pelo Marco Civil da Internet (Lei Federal n. 12.965, de 23 de abril de 2014), regulamentado pelo Decreto n. 8.771, de 11 de maio de 2016, e o tratamento de dados pessoais é regulado pela Lei Federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei de Proteção de Dados Pessoais).

 

DÚVIDAS

H.1) Caso tenha qualquer dúvida em relação ao presente documento, favor entrar em contato enviando um e-mail contato@mobilitybrasil.com.br para e (11) 5539-4000. <ver se temos um e-mail>